Comitiva mutuense com o termo de compromisso assinado. |
Uma relevante iniciativa do Comitê da Bacia Hidrográfica Águas do Rio Manhuaçu – (CBH Manhuaçu), do qual faço parte desde 2013, permitiu o repasse de mais de 1 milhão de reais para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de 15 municípios.
Numa cerimônia realizada na última sexta (22/11) na Câmara Municipal de Manhuaçu foi assinado o termo de compromisso entre os prefeitos e o IBIO-AGB Rio Doce (Agência de Água da Bacia Hidrográfica do Rio Doce).
Auditório da Câmara Municipal |
Mutum esteve representada no evento pelo prefeito João Batista Marçal Teixeira, o secretário de meio ambiente Genilson Tadeu e por mim que também tenho a honra de compor a diretoria do CBH como secretário executivo representando as entidades da sociedade civil através da ASSEM&CDL.
Tadeu, Isaura, Karone, Marçal e Xerxes. |
O próximo passo será a publicação do termo de referência e o início do processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar o consultoria técnica para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico nos municípios conforme cronograma estabelecido. Todas as atividades do Plano abrangem 8 etapas realizadas em 12 meses tendo como premissa a participação direta da comunidade. Os municípios serão contemplados em blocos e a contratação das empresas de consultoria e os trabalhos terão início nos anos de 2014 e 2015, prevendo-se que todos os municípios da bacia tenham seus planos concluídos até o final do ano de 2015.
Essa importante deliberação do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio Manhuaçu faz parte do P41 - Programa de Universalização do Saneamento - que contempla o apoio institucional e técnico à elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) que abrange 4 aspectos: - abastecimento de água potável; - Esgotamento sanitário; - Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. O P41 foi definido pelo CBH, em abril de 2012, como prioridade no PAP - Plano de Aplicação Plurianual (2012 a 2015) de recursos na gestão de recursos hídricos.
Diretoria Executiva do CBH com os prefeitos |
Em breve será divulgado o nome das empresas vencedoras da licitação para a consultoria aos municípios e, também, o cronograma completo dos eventos públicos para os quais é fundamental a participação da comunidade através do Poder Público, da sociedade civil organizada e, principalmente, da população em geral para que tenhamos um bom plano que atenda de forma eficaz as nossas reais, urgentes e prioritárias necessidades.
Saiba mais sobre o assunto acessando:
www.cbhmanhuacu.org.br / www.cbhdoce.org.br / www.ibioagbdoce.org.br