O foco da Campanha da Fraternidade de 2016 é o SANEAMENTO BÁSICO no Brasil, tendo como tema “Casa Comum,
nossa responsabilidade”. A finalidade do evento, coordenado pelo CONIC, é chamar a atenção para a questão do direito ao
saneamento básico para todas as pessoas, estimulando ações ecoeficientes e políticas públicas que garantam a
integridade e o futuro do planeta Terra, ou seja, a Casa Comum.
Não sou especialista, mas como militante na causa ambiental, especialmente das águas, entendo a grande e urgente necessidade de se aprofundar no assunto e de fazer o que precisa ser feito.
Não sou especialista, mas como militante na causa ambiental, especialmente das águas, entendo a grande e urgente necessidade de se aprofundar no assunto e de fazer o que precisa ser feito.
Mas, o que é mesmo o SANEAMENTO
BÁSICO ?
São medidas que permitem preservar ou modificar as condições do meio ambiente tendo como finalidade a melhoria a qualidade de vida da população, alinhando produtividade e sustentabilidade. O saneamento básico está especificamente ligado ao conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais que envolem quatro aspectos: - abastecimento de água potável; - esgotamento sanitário; - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - drenagem e manejo das águas de chuva.
São medidas que permitem preservar ou modificar as condições do meio ambiente tendo como finalidade a melhoria a qualidade de vida da população, alinhando produtividade e sustentabilidade. O saneamento básico está especificamente ligado ao conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais que envolem quatro aspectos: - abastecimento de água potável; - esgotamento sanitário; - limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; - drenagem e manejo das águas de chuva.
Entre os procedimentos do saneamento
estão o tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos, limpeza
pública de ruas e avenidas, coleta e tratamento de resíduos orgânicos (em
aterros sanitários regularizados) e materiais (através da reciclagem), o
controle de pragas e qualquer tipo de agente
patogênico. Com essas
medidas, é possível se garantir melhores condições de vida para a população,
evitando a contaminação e proliferação de doenças e, ao mesmo tempo, contribui-se
para a preservação ambiental. Esses
serviços podem ser prestados por empresas públicas ou, em regime de concessão,
por empresas privadas, sendo esses considerados serviços essenciais.
É importante salientar que a ONU
reconhece o saneamento básico como direito humano e, no Brasil, é um direito
assegurado pela Constituição e definido pela Lei nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e
definiu uma Política Federal de Saneamento Básico. Apesar de ser um assunto
recorrente, pelo menos desde o início dos anos 70 com o lançamento do Plano
Nacional de Saneamento (Planasa), só a partir de 2003 o país passou a abordar o
assunto de forma mais efetiva com a criação da Secretaria Nacional de
Saneamento Básico. Em 2009 e 2010 foram definidos o Plano Federal de Saneamento
Básico e a regulamentação da Lei do Saneamento.
Segundo o Ministério das Cidades (SNIS
2013) mais da metade da população brasileira ainda não possui acesso às redes
de coleta de esgotos e somente 39% dos esgotos
do país são tratados. Cerca de 35 milhões de brasileiros ainda não possuem água
tratada e temos mais de 5 milhões de pessoas sem acesso a banheiros. 37% da
água potável é perdida em vazamentos, “gatos” ou problemas de medição. A pontuação do Brasil no Índice de
Desenvolvimento do Saneamento foi de 0,581 em 2011, um índice menor que alguns países do Norte da África e Oriente Médio.
Em Minas Gerais, há pelo menos meio século, muitos mineiros ouvem promessas de
terem, algum dia, redes de água tratada e de esgoto em suas residências. Em
1963 uma lei estadual criou a Companhia Mineira de Água e Esgoto (Comag) para
definir e executar uma política ampla de saneamento básico no Estado. Em 1974,
a Comag foi transformada na Copasa. Somente em 1994 foi aprofundada a Política
Estadual de Saneamento Básico definida pela Lei 11.720. Mais recentemente, o
Decreto 46.775/2015 criou um grupo intergovernamental para elaboração do Plano
Estadual de Saneamento (PESB) que é coordenado pela SEDRU (Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana) envolvendo
a COPASA, IGAM, FEAM, SEPLAG, SEMAD, FJP e ARSAE.
PLANO
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB)
Para alcançar a efetividade em qualquer ação é fundamental um bom planejamento. E está exatamente aí o principal motivo de não existir avanços quanto ao saneamento básico na grande maioria dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas 10% dos municípios têm o plano de saneamento que é essencial para a obtenção de recursos para a execução das obras e de outros projetos. Muitos municípios não têm o recurso necessário para contratar empresas especializadas em elaboração desses planos.
Para alcançar a efetividade em qualquer ação é fundamental um bom planejamento. E está exatamente aí o principal motivo de não existir avanços quanto ao saneamento básico na grande maioria dos municípios brasileiros. Em Minas Gerais, por exemplo, apenas 10% dos municípios têm o plano de saneamento que é essencial para a obtenção de recursos para a execução das obras e de outros projetos. Muitos municípios não têm o recurso necessário para contratar empresas especializadas em elaboração desses planos.
Porém, nesse aspecto, o município de Mutum já está bem adiantado
no processo de elaboração desse relevante documento, graças ao
empenho do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH Doce) que determinou o
uso prioritário de recursos do Plano de Aplicação Plurianual (PAP) através do
Programa P41 que trata da universalização do saneamento básico. A propositura
da CF 2016 quanto a criação do Plano está praticamente realizada, restando
colocá-lo em prática.
Com essa promissora iniciativa do CBH Doce (www.cbhdoce.org.br), do qual Mutum faz parte integrando o subcomitê do Rio Manhuaçu, vários municípios da região estão desenvolvendo seus planos que
permitirão, ao longo dos próximos anos, a captação de recursos e a execução das
necessárias e tão sonhadas obras que levarão ao básico do saneamento.
A implementação do Programa P41 teve
início em 2013. Durante o ano de 2014 foram efetivados os convênios, as licitações, contratos etc. A elaboração do Plano
Municipal de Saneamento Básico de Mutum teve início em maio de 2015 e já se
encontra em fase de conclusão. A empresa paulista SHS Engenharia foi a
contratada para dar suporte nos trabalhos de construção do Plano que são
coordenados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável (SEMADES), monitorados por dois comitês, um de coordenação e outro
de execução, por um grupo de comunicação, por delegados dos distritos, pelo
CODEMA (Conselho Municipal e Defesa e Conservação do Meio Ambiente) e
acompanhados por consultores do CBH Manhuaçu (www.cbhmanhuacu.org.br) e da
IBIO-Agb Doce (www.ibioagbdoce.org.br).
De certa forma, o município de Mutum
ganhou de presente do CBH esse imprescindível Plano cujo valor se aproxima de 300
mil reais que estão sendo investidos no seu processo de elaboração. A
construção do PMSB conta com a participação de vários segmentos sociais e
principalmente da população em geral, através de entrevistas, questionários e
especialmente com oficinas e audiências públicas realizadas tanto na sede
quanto nos distritos e zona rural.
Três mutuenses representam o município no
CBH Manhuaçu, o presidente da ACE&CDL
de Mutum, Karone Marllus Rocha de Oliveira (Sociedade Civil), o secretário municipal de meio ambiente Genilson Tadeu da Silva (Poder Público
Municipal) e o Cb Samuel Celos (Poder Público Estadual – Polícia Militar de
Meio Ambiente). Karone e Tadeu também fazem parte do Grupo Gênesis que se dedica há vários anos em projetos e ações
voltadas para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável.
O PMSB deve ser aprovado em audiência
pública na Câmara Municipal que está prevista para ser realizada no mês de
abril de 2016 e se transformará em LEI que tem como objetivos primordiais:
- captar recursos; - fazer com que os recursos públicos sejam aplicados
corretamente; - Manter os serviços de saneamento funcionando com qualidade; - promover a qualidade de vida das pessoas respeitando o meio ambiente. O
Plano prevê ações imediatas, de curto, médio e longo prazos de acordo com a
hierarquia de prioridades apontadas pela população e verificados pela equipe técnica. Portanto,
é muito importante que as pessoas interessadas e envolvidas acompanhem todas as
etapas de elaboração do Plano e, depois de concluído e aprovado, que todos
cobrem e contribuam para a efetiva aplicação de suas proposições que são de
suma importância para o bem de toda a comunidade.
MOMENTO OPORTUNO
Esses dois fatos - a Campanha da Fraternidade e o
andamento da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico - proporcionam
uma grande oportunidade para debater melhor e vislumbrar um cenário favorável
para, enfim, ocorrer a implantação definitiva do Saneamento Básico em Mutum e na região.
E o crescimento do município, a falta
de políticas públicas em todas as esferas de governo, os novos hábitos de
consumo e a falta de consciência de muitas pessoas, entre outros fatores, têm
causado numerosos e grandes transtornos. Ora acontecem longos períodos de
estiagem, ora ocorrem enchentes, alagamentos e deslizamentos. Vimos, por
exemplo, o nosso Rio Mutum “morrer” no final do ano passado. O local de
captação de água para abastecimento humano na sede do município é inadequado e
a água nos cinco Distritos também não é boa. Não há tratamento do esgoto e tudo
é jogado nos rios e córregos, além dos agrotóxicos, animais mortos etc. É muito
grande o volume de lixo e de outros resíduos gerados e o aterro já não atende a
demanda do município, pois não existe coleta seletiva, reciclagem etc. O surto de dengue e a
ocorrência de outras doenças também são consequências dessa triste realidade.
O Saneamento Básico envolve todos
esses problemas e por não serem abordados da forma apropriada vêm ocasionando outros
transtornos graves, comprometendo a saúde e a qualidade de vida das pessoas, além da degradação dos recursos naturais. Por
isso, o saneamento básico é um critério decisivo na definição do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que vai de 0 a 1. O IDH de Mutum (SEBRAE 2010) é 0,644, considerado médio desenvolvimento humano, sendo o 582.º do Estado e o 3228.º do Brasil.
Diante da situação alarmante na qual chegamos, fica evidente que essas questões deveriam ter sito tratadas com maior seriedade há muito tempo. Mas, como afirmei anteriormente, é necessário e urgente fazer o que precisa ser feito. Agora, é hora de toda a sociedade unir esforços para tomar as medidas devidas para universalizar o saneamento, cuidando do meio ambiente e garantindo para todas as pessoas uma vida digna.
Diante da situação alarmante na qual chegamos, fica evidente que essas questões deveriam ter sito tratadas com maior seriedade há muito tempo. Mas, como afirmei anteriormente, é necessário e urgente fazer o que precisa ser feito. Agora, é hora de toda a sociedade unir esforços para tomar as medidas devidas para universalizar o saneamento, cuidando do meio ambiente e garantindo para todas as pessoas uma vida digna.
Abraço e bom trabalho para todos !
Karone Marllus Rocha de Oliveira. Integrante do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Mutum e do CODEMA; Membro fundador do Grupo Gênesis; Membro desde 2013 e ex-secretário executivo do CBH Manhuaçu no qual é representante da sociedade civil por meio da ACE&CDL de Mutum; Representante da ADESC-Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Caparaó.
“Deus que fizestes com ternura o nosso
planeta, morada de todas as espécies e povos, dai-nos assumir, na força da fé e
em irmandade, a corresponsabilidade na construção de um mundo sustentável e
justo, para todos.”
(Trecho da oração da CFE 2016)
(Trecho da oração da CFE 2016)
